FGTS: como funciona, quanto cai e quando dá para sacar

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um valor que o empregador deposita todo mês em uma conta aberta em seu nome na Caixa, sem descontar nada do seu salário. O dinheiro é seu, mas a lei só permite sacar em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra de imóvel.

O que é e de quem é o dinheiro

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao FGTS. A Caixa é o agente operador: guarda e administra o fundo, mas o saldo pertence a você. É diferente do INSS, que é uma contribuição previdenciária descontada do salário. O FGTS é um depósito extra, pago pelo empregador por cima da remuneração.

Esse dinheiro funciona como uma reserva forçada. Você não escolhe quando ele entra nem, na maioria dos casos, quando sai. Em troca, serve de rede de segurança em momentos difíceis, como uma demissão, ou em decisões importantes, como financiar a casa própria.

Quanto o patrão deposita por mês

A lei do FGTS determina um depósito mensal de 8% da remuneração de cada trabalhador, feito pelo empregador até o dia 7 do mês seguinte. Imagine um salário de R$ 2.000: o depósito daquele mês seria de R$ 160. Ao longo de um ano, sem contar o rendimento da conta, esse trabalhador acumularia R$ 1.920 só de depósitos regulares.

Esse percentual incide também sobre outras parcelas da remuneração, como horas extras e o 13º salário. Por isso o valor depositado pode variar de mês para mês, mesmo que o salário fixo seja o mesmo.

Como consultar o saldo e conferir se está tudo certo

A forma mais simples de acompanhar o FGTS é pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Nele dá para ver o extrato mês a mês, identificar os depósitos feitos por cada empregador e conferir se algum mês ficou sem registro.

Um passo que vale a pena repetir de tempos em tempos:

1. Abra o aplicativo FGTS e entre com CPF e senha do gov.br.
2. Veja o extrato dos últimos meses.
3. Compare com os meses em que você trabalhou.
4. Se faltar depósito, anote o mês e procure o setor de recursos humanos da empresa.
5. Se o problema não for resolvido, é possível buscar orientação no Ministério do Trabalho e Emprego.

Conferir o extrato de vez em quando evita que um atraso do empregador passe despercebido por anos.

Quando é permitido sacar

O saque do FGTS não é livre. A lei lista as situações em que a conta pode ser movimentada, e as mais comuns no dia a dia de quem trabalha de carteira assinada são:

Fora dessas hipóteses, o dinheiro continua guardado, mesmo que você troque de emprego várias vezes. Os saldos de diferentes empregos ficam em contas separadas, todas vinculadas ao seu CPF.

Saque-aniversário: como funciona e o que você perde

Existem duas formas de usar o FGTS ao longo da vida profissional: a tradicional, chamada de saque-rescisão, e o saque-aniversário. No saque-rescisão, você só mexe no saldo nas situações da tabela acima. No saque-aniversário, você recebe uma parte do saldo todo ano, no mês do seu aniversário, mesmo sem ser demitido.

A troca tem um custo importante: quem está no saque-aniversário e é demitido sem justa causa não pode sacar o saldo total da conta. Recebe apenas a multa de 40%, enquanto o saldo continua preso na conta, disponível só aos poucos, ano a ano.

Imagine um trabalhador com R$ 8.000 de saldo no FGTS que é demitido sem justa causa. No saque-rescisão, ele recebe os R$ 8.000 inteiros, mais a multa de 40% sobre esse valor (R$ 3.200). No saque-aniversário, ele recebe só a multa de R$ 3.200 na hora, e o saldo de R$ 8.000 segue sendo pago aos poucos, conforme o calendário de aniversário.

Antes de trocar de modalidade, vale considerar: a decisão é feita pelo aplicativo FGTS, pode ser revertida depois de um período de carência, e instituições financeiras costumam oferecer antecipação desse saque mediante juros. Essa antecipação reduz ainda mais o valor que chega às suas mãos no futuro, porque desconta os juros do contrato sobre o saldo a receber.

A multa de 40% na demissão sem justa causa

Quando o empregador demite um trabalhador sem justa causa, além de o saldo ficar disponível para saque, ele é obrigado a pagar uma multa de 40% sobre o total que foi depositado na conta durante aquele contrato de trabalho. Esse valor é pago diretamente ao trabalhador, somado às outras verbas da rescisão.

Usando o exemplo anterior, de um saldo de R$ 8.000 formado ao longo do contrato, a multa seria de R$ 3.200. A multa não é um bônus do empregador: é parte do custo legal de demitir sem justa causa, pensado para compensar a perda do emprego.